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Moussalem e Gonçalves Advogados
Publicações
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Artigos (4)
Moussalem e Gonçalves Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Auxílio-doença previdenciário: entenda!
O auxílio-doença é um benefício por pago pelo INSS, regulado pela Lei nº 8.213 /91, ao segurado que comprove, através de perícia médica, estar total e temporariamente incapaz para exercer suas...
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Moussalem e Gonçalves Advogados
Artigo ·
há 6 anos
O valor da pensão alimentícia pode ser alterado a qualquer tempo!
O valor devido à título de pensão alimentícia serve para contribuir para o sustento da prole, abarcando não somente a alimentação, educação, saúde, mas também despesas secundárias de acordo com o...
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Moussalem e Gonçalves Advogados
Artigo ·
há 6 anos
É legal a cobrança de taxa de matrícula para alunos do FIES?
O FIES é um programa do Ministério da Educação destinado a custear a graduação a estudantes, não possuem condição de bancar as mensalidades, em cursos superiores não gratuitos e com avaliação...
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Moussalem e Gonçalves Advogados
Artigo ·
há 6 anos
O plano de saúde é obrigado a cobrir serviço de "home care"?
O Serviço de home care , que nada mais é que a internação domiciliar do paciente, em substituição ou continuidade dos serviços hospitalares dispensados, é indicada em casos em que o paciente não...
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